Termos de Uso da Plataforma AVYSTA

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma AVYSTA ("Plataforma"), um software como serviço (SaaS) de gestão e inteligência operacional de suprimentos para empresas da construção civil.

A Plataforma organiza a operação de suprimentos — requisições, cotações, pedidos de compra, recebimentos, fornecedores, indicadores e alertas — sobre os dados do sistema de gestão (ERP) da contratante, e dá à obra e à direção visibilidade do que está em andamento, do que está parado e do que precisa de atenção.

Os módulos e funcionalidades efetivamente disponíveis a cada cliente são os previstos no seu contrato e nas condições comerciais nele acordadas.

A AVYSTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 66.181.585/0001-00, com sede na Rua Dom Barreto, 692 — Paraíso, Americana/SP, 13465-720, é a titular da Plataforma.

2. Relação com o contrato

Estes Termos regulam o acesso e o uso da Plataforma. As condições comerciais — valor, forma de cobrança, prazos, período de uso gratuito e escopo contratado — são definidas exclusivamente no contrato firmado entre a AVYSTA e a contratante e em seus anexos.

Havendo qualquer divergência entre estes Termos e o contrato, prevalece o contrato.

3. Quem acessa

• Contratante: a empresa que firma contrato com a AVYSTA.
• Usuários: as pessoas que a contratante autoriza a acessar a Plataforma, com os papéis e permissões que ela própria define. A contratante é responsável pelos atos praticados por seus usuários, incluindo o uso indevido de credenciais.

Não há cobrança por usuário. A contratante cadastra quantos usuários precisar.

A AVYSTA não é parte nas relações entre a contratante e seus fornecedores, colaboradores ou o fornecedor do ERP. Atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia.

4. Modelo de contratação

A cobrança é mensal e por obra ativa, SPE ou unidade operacional equivalente que a contratante habilita na Plataforma — nunca por usuário.

Obra ativa é o que a contratante declara como ativo. A AVYSTA não fiscaliza volume de uso, número de acessos ou intensidade de utilização.

Não há fidelidade, prazo mínimo, período de permanência nem multa de rescisão. Qualquer das partes pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência.

A implantação, a integração com o ERP e o treinamento das equipes não têm custo adicional, nas condições previstas no contrato.

O valor, o modelo de cobrança e o eventual período de uso gratuito constam do contrato de cada cliente.

A desativação de uma obra deve ser solicitada por escrito e passa a valer no ciclo de faturamento seguinte. Uso parcial, paralisação temporária ou ausência de acesso não caracterizam desativação automática.

Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se multa de 2% e juros de 1% ao mês. Acima de 15 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso mediante aviso prévio de 5 dias.

5. O que a AVYSTA entrega

• Acesso à Plataforma por navegador e dispositivo móvel, para todas as equipes da contratante.
• Integração com o ERP da contratante, por API, quando técnica e contratualmente disponível junto ao fornecedor do ERP.
• Implantação, parametrização inicial e treinamento das equipes.

Suporte por chat na Plataforma, WhatsApp e e-mail, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com os seguintes prazos de primeira resposta:

• Crítica — Plataforma indisponível para todos ou quase todos os usuários: até 2 horas úteis.
• Alta — funcionalidade essencial indisponível ou falha relevante em integração ou fluxo de aprovação: até 4 horas úteis.
• Média — erro que impacta parte do uso, com alternativa razoável: até 1 dia útil.
• Baixa — dúvidas, orientações e ajustes menores: até 2 dias úteis.

Esses são prazos de primeira resposta. O prazo de solução depende do diagnóstico e pode envolver o ERP, APIs de terceiros ou os dados da contratante.

Correções, melhorias e novos recursos dos módulos contratados são disponibilizados sem custo adicional.

A AVYSTA busca manter disponibilidade mensal de 99%, excluídas manutenções programadas, janelas emergenciais de segurança, falhas de internet ou infraestrutura da contratante, falhas do ERP e de APIs de terceiros, e casos de força maior. O eventual descumprimento desse patamar não gera crédito, desconto ou indenização automática.

6. O que a AVYSTA não faz

A AVYSTA organiza, cruza e apresenta informação. Ela não decide, não aprova, não compra, não contrata fornecedor e não realiza pagamento.

A AVYSTA não substitui o ERP nem os sistemas contábil, fiscal ou financeiro da contratante.

A AVYSTA não acessa certificado digital, não emite nem manuseia documentos fiscais e não movimenta recursos financeiros.

A AVYSTA não garante economia, redução de custos, aumento de margem, resultado de negociação ou qualquer desempenho financeiro ou operacional específico.

Alertas e indicadores sinalizam exceções relevantes, mas não garantem apontar todos os desvios, atrasos ou riscos. O acompanhamento e a decisão permanecem da contratante.

A qualidade do que a Plataforma mostra depende da qualidade e da tempestividade dos dados registrados pelas equipes e entregues pelo ERP.

7. Integrações

A Plataforma se integra a sistemas ERP de terceiros mediante autorização expressa da contratante.

A AVYSTA não controla e não garante a continuidade, a disponibilidade ou a estabilidade das APIs desses sistemas, e não responde por indisponibilidade, alteração unilateral ou descontinuidade promovida pelo fornecedor do ERP.

Caso uma integração seja descontinuada ou sofra impacto relevante, a AVYSTA comunicará a contratante assim que tomar conhecimento e apresentará as alternativas técnicas disponíveis.

8. Inteligência artificial

A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial para classificar, organizar, resumir, priorizar e sinalizar exceções da operação.

Esses recursos são assistivos. Não constituem decisão automatizada final nem parecer jurídico, contábil, fiscal, financeiro ou de engenharia, e podem conter imprecisões, omissões e falsos positivos ou negativos.

Antes de aprovar requisição ou pedido, liberar compra, efetuar pagamento, contratar fornecedor ou alterar alçadas, a decisão deve ser tomada por pessoa autorizada da contratante.

Os dados da contratante não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

9. Dados, segurança e privacidade

Os dados operacionais inseridos ou integrados na Plataforma são e permanecem da contratante. A AVYSTA os trata para executar o contrato, prestar suporte, garantir segurança, cumprir a lei e melhorar a Plataforma.

Durante a vigência, a contratante acessa e extrai seus dados pelas funcionalidades disponíveis na Plataforma. Extrações extraordinárias podem ser solicitadas e são atendidas quando tecnicamente viáveis.

Encerrado o contrato, os dados permanecem acessíveis por 90 dias para extração, desde que não haja valores em aberto. Backups podem ser mantidos por até 12 meses, com acesso restrito.

A AVYSTA mantém criptografia em trânsito e em repouso, autenticação multifator, registro de auditoria, segregação lógica por cliente e controle de acessos.

Incidentes de segurança que possam afetar de forma relevante os dados da contratante são comunicados em até 48 horas da confirmação.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade.

A AVYSTA pode gerar, a partir do uso da Plataforma, dados agregados, anonimizados e estatísticos, e utilizá-los para melhorar o produto e para produzir indicadores e comparativos de mercado da construção civil. Esses materiais não identificam a contratante, seus preços, seus contratos, suas obras ou qualquer pessoa.

A AVYSTA somente cita um cliente pelo nome, ou usa sua marca em site e materiais comerciais, mediante autorização escrita, revogável a qualquer tempo.

10. Propriedade intelectual

O software, o código, a arquitetura, as interfaces, os modelos, a marca e a tecnologia da Plataforma pertencem exclusivamente à AVYSTA.

A licença concedida é limitada, temporária, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível, e destina-se ao uso interno da contratante.

É vedado copiar, modificar, revender, sublicenciar ou distribuir a Plataforma; realizar engenharia reversa ou tentar contornar mecanismos de segurança; utilizá-la para prestar serviços a terceiros sem autorização escrita; acessar dados de outro cliente; ou utilizá-la para desenvolver produto concorrente.

Sugestões e pedidos de melhoria enviados pela contratante podem ser livremente incorporados ao produto, sem que isso divulgue qualquer informação confidencial dela.

11. Limitação de responsabilidade

Exceto em casos de dolo, fraude, violação de confidencialidade ou de propriedade intelectual, a responsabilidade total da AVYSTA por danos diretos comprovados é limitada ao valor pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Nenhuma das partes responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, dano de imagem ou danos consequenciais.

12. Encerramento

O contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes, a qualquer momento, sem justificativa e sem multa, mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência.

Em caso de descumprimento relevante, qualquer das partes pode rescindir se a falha não for corrigida em até 15 dias corridos após notificação escrita.

A AVYSTA pode suspender o acesso ou encerrar o contrato imediatamente em caso de uso ilícito ou fraudulento, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, violação de propriedade intelectual, inadimplência superior a 30 dias ou ordem de autoridade competente.

13. Alterações destes Termos

A AVYSTA pode atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas suas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência razoável. As condições comerciais de cada cliente não são alteradas por atualização destes Termos.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.