Termos de Uso da Plataforma AVYSTA
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma AVYSTA. Ao contratar ou utilizar a Plataforma, a Contratante e seus Usuários Autorizados declaram estar de acordo com as condições abaixo.
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma Avysta ("Plataforma"), SaaS B2B de inteligência operacional sobre ERPs para construtoras, incluindo os módulos de Radar Executivo, Requisições, Cotações, Pedidos de Compra, Recebimentos, Materiais/Estoque, Contratos, Financeiro, Fornecedores, Relatórios/BI e integrações com ERP (atualmente Siecon).
A Contratada é AVYSTA BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 66.181.585/0001-00, com sede na Rua Dom Barreto, 692 — Paraíso, Americana - SP, 13465-720.
2. Partes e hierarquia de acesso
- Contratante: a construtora que firma contrato comercial com o Avysta.
- Usuários Autorizados: colaboradores da Contratante convidados para acessar a Plataforma, sujeitos aos papéis e permissões definidos pela própria Contratante (RBAC). A Contratante é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários Autorizados, incluindo uso indevido de credenciais.
- O Avysta não é parte nas relações entre a Contratante e seus fornecedores, colaboradores ou o ERP integrado — atua como fornecedor de tecnologia.
3. Modelo de cobrança
| Base de cobrança | Por Obra Ativa/SPE habilitada na Plataforma (não por usuário). |
| Valor de referência | R$ 1.490,00 por obra/mês. |
| Quantidade mínima | 1 (uma) Obra Ativa/SPE. |
| Formas de pagamento | Cartão de Crédito, PIX ou Boleto Bancário. |
| Vencimento | Dia 10 de cada mês. |
| Reajuste | Anual, pela variação positiva do IPCA/IBGE acumulado no período. Se o índice for negativo, não há redução — o valor é mantido. |
Inadimplência
O atraso no pagamento gera multa moratória de 2%, juros de 1% ao mês (pro rata die) e correção monetária pelo IPCA, além de reembolso de custos razoáveis de cobrança.
Suspensão por inadimplência
O acesso pode ser suspenso após 15 (quinze) dias corridos de atraso, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias corridos.
Desativação de obra
Deve ser solicitada por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Uso parcial, paralisação da obra ou ausência de login não geram desativação automática de cobrança.
4. Obrigações do Avysta
- Disponibilizar a Plataforma com esforços comercialmente razoáveis, visando disponibilidade mensal de 99%, ressalvadas manutenções programadas, falhas de terceiros (ERP, suboperadores), força maior e uso fora do contratado.
- O descumprimento do SLA não gera créditos, descontos ou indenização automática, salvo condição específica pactuada.
- Suporte via chat (Zendesk), WhatsApp e e-mail, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com tempos de resposta inicial recomendados por severidade (ver tabela abaixo).
- Manter medidas de segurança compatíveis com o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade.
- Comunicar incidentes de segurança relevantes conforme exigido pela LGPD.
| Severidade | Tempo de resposta inicial recomendado |
|---|---|
| Crítica | Até 2 horas úteis |
| Alta | Até 4 horas úteis |
| Média | Até 1 dia útil |
| Baixa | Até 2 dias úteis |
5. Obrigações da Contratante / Usuários
- Fornecer dados corretos, completos e atualizados.
- Ser responsável pela correção e licitude dos dados de terceiros (fornecedores, colaboradores) inseridos na Plataforma — a Contratante declara ter base legal para tratá-los.
- Gerenciar corretamente papéis e permissões de seus próprios usuários (RBAC).
- Não utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, engenharia reversa, desenvolvimento de produto concorrente ou acesso a dados de outro tenant.
6. Integrações com terceiros (ERP, IA)
- A Plataforma se integra a sistemas ERP de terceiros (atualmente Siecon) mediante autorização da Contratante.
- Documentos podem ser processados por serviços de IA/OCR de terceiros.
- O Avysta não garante continuidade, disponibilidade ou estabilidade das APIs de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração unilateral ou descontinuidade dessas integrações — mas comunicará a Contratante em caso de impacto relevante conhecido.
- Não há, hoje, compromisso contratual de fallback manual (ex.: importação via planilha) em caso de descontinuidade da integração ERP.
7. Propriedade intelectual e dados
- Código, marca e tecnologia da Plataforma pertencem exclusivamente ao Avysta.
- Os dados inseridos pela Contratante permanecem de propriedade dela; o Avysta os trata apenas para prestação do serviço.
- Exportação de dados: a Plataforma não disponibiliza, na versão atual, funcionalidade autônoma de exportação integral de dados (CSV, XLSX, API ou formato equivalente). O Avysta não assume obrigação de apoio à migração, salvo mediante proposta comercial específica.
- Retenção pós-rescisão: os dados permanecem acessíveis na Plataforma por até 90 dias após o término do contrato, condicionado à inexistência de débitos em aberto. Backups podem ser mantidos por até 1 ano, com acesso restrito.
8. Limitação de responsabilidade
- Exceto em casos de dolo, fraude, violação de confidencialidade ou de propriedade intelectual, a responsabilidade total do Avysta por danos diretos comprovados é limitada ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao evento.
- Não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, dano reputacional ou danos consequenciais.
9. Vigência, suspensão e rescisão
- Vigência inicial de 12 meses, com renovação automática por períodos de 12 meses.
- Aviso prévio para rescisão / não renovação: 30 (trinta) dias corridos.
- Rescisão motivada: em caso de descumprimento não sanado em até 15 dias corridos após notificação.
- Rescisão imediata pelo Avysta em caso de uso ilícito, fraude, violação de segurança, inadimplência superior a 30 dias ou risco jurídico/regulatório relevante.
10. Foro e lei aplicável
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.